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O impacto da nova lei européia de proteção de dados Por Henrique Pufal em 28/05/2018 10:23

Se você é um usuário assíduo de internet e, principalmente, utiliza vários aplicativos e redes sociais, deve ter percebido que nos últimos dias aumentou o número de e-mail´s atualizando os chamados “Termos de Uso de Serviço” ou “Termos de Privacidade”. São aquelas regras que todos deveríamos ler, mas acabamos apenas clicando no “Sim, Aceito os termos de Uso do serviço” quando instalamos o aplicativo.

Mas por que isso vem acontecendo?

Isso acontece porque na última semana entrou em vigor a nova Lei Geral de Proteção de dados na Europa. E essa lei, que possui a sigla GDPR (General Data Protection Regulation) em inglês, acaba repercutindo em todo o mundo.

Em resumo, a Lei Geral de Proteção de Dados dá aos usuários mais controle sobre os dados que as empresas têm sobre eles. Ela também serve como referência para que todos os países da Comunidade Européia incorporarem nas suas respectivas leis nacionais.

Essa lei obriga as empresas a mudar a forma como lidam com dados pessoais do usuários se quiserem continuar atuando no continente. E vale para qualquer companhia, de qualquer tamanho e que atua no território e processa dados sobre cidadãos europeus.

A regulação institui, por exemplo, que as empresas precisam ter um propósito bem definido para usar os dados pessoais e também devem deixar isso claro aos usuários. Além disso, é obrigatório que exista o aceite ou consentimento dos usuários.

Usar dados além dos necessários para a função definida ou fugir do motivo explicitado também passa a ser ilegal. Fora isso, as empresas não poderão mais armazenar as informações por mais tempo do que o preciso e também deverão garantir a segurança de tudo.

Por que tantas empresas de fora da Europa estão preocupadas?

Simplesmente porque a lei vale para qualquer marca que atue na Europa. Não importa se a empresa tem só um escritório no continente e se os dados são processados em servidores na China ou no Brasil: se as informações são de cidadãos europeus, a empresa terá que seguir a GDPR se quiser continuar atuando no território sem sofrer punições.

Por isso, muitas empresas optaram por aplicar a lei em todo o mundo, sem se restringir aos cidadãos europeus. Assim, os direitos garantidos no continente – como acesso fácil aos dados que as companhias têm sobre você – foram estendidos aos usuários.

Por isso, não se assuste com estes e-mail´s pois não são vírus. E se tiver tempo ou preocupação com que tipo de dados pessoais os aplicativos e redes sociais vão utilizar e armazenar, leia os Termos. Talvez você se surpreenda com algumas coisas.