De acordo com uma nota divulgada esta semana pela FCC (Federal Communications Commission), serão estabelecidas novas regras para a Neutralidade de Rede no mercado norte-americano.
Com o argumento de preservar e proteger uma Internet Aberta como um ambiente de inovação e livre expressão, o objetivo da nova legislação é garantir que o usuário de internet possa acessar conteúdos e aplicações sem a interferência do seu provedor de acesso banda larga. Adicionalmente, vai garantir que os desenvolvedores de produtos e soluções de internet tenham um ambiente com regras claras para atuar e inovar.
Essa era uma discussão antiga que já havia deixado os gabinetes e era pauta de programas de TV, como este do apresentador John Oliver, que se tornou um viral na internet e provocou grande mobilização dos usuários de Internet.
Empresas como a Netflix já haviam tornado públicas algumas práticas de provedores de acesso, que dificultavam o acesso de usuários ao seu conteúdo de streaming. Lembrando que vários provedores de banda larga norte-americanos são operadoras de TV por assinatura e a Netflix representa uma ameaça ao seu modelo de negócios no futuro.
Mas qual é o impacto desta decisão aqui no Brasil?
Em primeiro lugar, serve para mostrar que um dos maiores mercados de Internet do mundo está adotando um modelo de regulamentação de Neutralidade de Rede semelhante ao que foi definido no Marco Civil da Internet, aprovado pelo governo brasileiro em Abril de 2014. Além disso, os Estados Unidos são o maior polo de desenvolvimento de produtos, aplicativos e serviços de Internet e estes desenvolvedores continuarão tendo liberdade para atuar, sem a interferência do provedor de acesso.
Cabe ao governo brasileiro resistir às pressões, regulamentando o Marco Civil com a essência do seu texto sobre a Neutralidade de Rede. Também é papel do governo apoiar e dar condições para as iniciativas de pequenas e médias empresas nacionais de soluções sobre a Internet, para que a indústria digital passe a ocupar um papel de destaque na economia do país.
